Audiência Pública discutirá o Plano Diretor de Ouro Preto
Audiência Pública discutirá o Plano Diretor de Ouro Preto
Apesar de ser internacionalmente reconhecida pelo seu conjunto arquitetônico, um dos maiores exemplos do barroco colonial no mundo, Ouro Preto não possui nenhuma lei municipal em vigor para disciplinar o seu desenvolvimento urbano. No dia 04 de maio, quinta-feira, às 19 horas, a Câmara Municipal da cidade realizará uma audiência pública para discutir e apresentar à comunidade os projetos do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Os projetos foram elaborados pela Prefeitura e enviados à Câmara para uma análise preliminar.
Nos dias 6 e 7 de abril, os vereadores se reuniram no Plenário para conhecer os projetos em detalhes, orientados pela arquiteta Maria Cristina Simão, especialista no assunto. A contratação da arquiteta para assessorar o Legislativo na questão foi sugerida pelo vereador Flávio Andrade (PV), vice-presidente da Câmara de Ouro Preto. “Como a Câmara não tem nenhum técnico especializado nessa área eu sugeri, e os demais vereadores acataram, a contratação de uma consultoria especializada que nos ajudasse a entender essas leis, emendá-las, se for o caso, e votá-las com segurança” disse. O Plano Diretor deve ser votado em maio.
Durante a reunião, Maria Cristina Simão traduziu os índices, as regras e a nomenclatura do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo para os vereadores. O Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio, Gabriel Gobbi, também participou do encontro representando a Prefeitura. “A presença do executivo nesta reunião expressa o que é a administração da cidade atualmente: a união dos poderes públicos no sentido de propiciar o que é melhor para o município e para a sua população. A integração permite chegar aos objetivos que estamos propondo com uma rapidez muito maior”.
O Plano Diretor e a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo organizarão todo o desenvolvimento urbano de Ouro Preto, estabelecendo desde os critérios para o tamanho e a localização de construções até as utilidades dos diversos espaços da cidade. “O Plano Diretor é uma lei que propõe diretrizes gerais e ações para tornar o espaço urbano um espaço mais justo e organizado. A Lei de Uso e Ocupação do Solo, por sua vez, é mais específica e trata de temas como a ocupação de lotes e critérios para novas edificações. Os dois são complementares. O Plano Diretor precisa da Lei de Uso e a Lei de Uso é balizada e conceituada pelo Plano Diretor”, explicou Maria Cristina Simão.
A arquiteta exemplificou o funcionamento das duas leis na prática. “O Plano Diretor conceitua que, em todo município os loteamentos tem que ser compatíveis com as funções da cidade (residencial, comercial, industrial), garantindo a qualidade de vida para as pessoas que forem habitar o local. Já a Lei de Uso dá os parâmetros para o parcelamento dos lotes: qual o tamanho mínimo do lote, da rua que cortará a área e a porcentagem do terreno reservada para uso coletiva. A lei de parcelamento detalha aqueles conceitos que o Plano Diretor coloca”.
No caso de Ouro Preto, as duas legislações ganham características específicas, já que o município é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade e tem grande parte de sua área tombada. “Ouro Preto é uma cidade com um grande acervo cultural tombado e isto tem que ser a referência para tudo que acontece aqui. Todas as construções e intervenções tem que estar de acordo com a preservação do patrimônio cultural”, afirmou Maria Cristina Simão. O tamanho máximo permitido às construções em determinados locais seguirá este raciocínio com a implantação das leis. “A área ocupada pelos monumentos e os seus volumes precisam ser sempre maiores do que a de novas construções, para que a paisagem original não fique comprometida”, explicou a arquiteta.
Para Flávio Andrade, o Plano Diretor e a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo são as matéria mais importantes a serem votadas pelos vereadores na atual legislatura. “ Em relação ao desenvolvimento urbano, Ouro Preto é quase uma “terra sem lei” . Há uma presença forte do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), um órgão federal que tem obrigação legal fiscalizar as alterações no perímetro tombado. Mas, o município, na maior parte das vezes, se omitiu, não cumpriu o seu papel. É fundamental que a cidade tenha a suas regras, critérios e sua equipe técnica para preservar o patrimônio cultural e garantir a qualidade de vida da população no espaço urbano”, concluiu o vice-presidente da Câmara.
Publicado por: Assessoria de Comunicação em 26/04/2006
